O aborto legal está previsto no Código Penal Brasileiro de 1940, mas apenas em 1989 foi instituído o primeiro serviço oficial de interrupção voluntária da gravidez no Brasil, no Hospital do Jabaquara, em São Paulo. Esse marco completa 35 anos em 2024, em meio a um acirramento na disputa política e judicial em torno do acesso ao aborto previsto em lei.

Este painel fará uma análise interdisciplinar dos desafios enfrentados no acesso ao aborto legal no Brasil, visando a promoção do acesso universal ao aborto e a avaliação do impacto de inovações tecnológicas, como o aborto por telemedicina.